Projeto: |
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PL 275 23/04/2019 (ver documento) |
Processo: |
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01-275/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPL0275-2019 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0275-2019
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Promulgação: |
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LEI 17.653 de 05/10/2021 (ver documento) |
Promovente: |
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Gilberto Nascimento |
Ementa: |
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ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DOS BANDEIRANTES O NOME DR. ANTONIO MARCONDES DE ALMEIDA |
Assunto: |
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ALTERACAO / ANTONIO MARCONDES DE ALMEIDA / BANDEIRANTES ( VIADUTO DOS ) / BANDEIRANTES - DOUTOR ANTONIO MARCONDES DE ALMEIDA ( VIADUTO DOS ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PLANALTO PAULISTA / SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM / VIADUTO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS1772-2019 ver documento URB2336-2019 ver documento CONJ0925-2020 ver documento JUSTRF1003-2021
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Emendas: |
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ver documento EPL0275-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 12/04/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 25/04/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | CCJ | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | URB | Recebido em 04/10/2019 | Encaminhado em 09/12/2019 | EDUC | Recebido em 09/12/2019 | Encaminhado em 23/10/2020 | SGP12 | Recebido em 23/10/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | SGP21 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 30/08/2021 | CCJ | Recebido em 30/08/2021 | Encaminhado em 24/09/2021 | SGP21 | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | SGP23 | Recebido em 13/10/2021 | Encaminhado em 15/10/2021 | ARQUIVO | Recebido em 25/11/2021 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 27, Legislatura 17 em 16/10/2020 APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 47, Legislatura 18 em 25/08/2021 APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 68, Legislatura 18 em 09/09/2021
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 436/2019 de 06/08/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/09/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 340/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 575/2019 Oficio CMSP 1001/2021 de 09/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0020680-6 prazo de sanção: 07/10/2021
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Encerramento: |
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15/10/2021. Motivo: PROMULGADO |